TERMOS E CONDIÇÕES
Última atualização: 24 de agosto de 2026
1. Identificação do vendedor
A loja online Onism By SS é explorada por:
Nome: Sara Cristine da Silva
NIF: 244 159 157
Morada: Rua António Sérgio 630, 4460-679 Custóias, Portugal
Email: onismbyss@gmail.com
Telefone: 937 178 749
Para efeitos dos presentes Termos e Condições, Sara Cristine da Silva é designada por “Onism By SS”, “Onism”, “nós” ou “vendedora”.
O consumidor que efetue uma compra através da loja online é designado por “cliente” ou “consumidor”.
2. Objeto e âmbito
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização da loja online Onism By SS e a compra de produtos através da mesma.
A Onism By SS comercializa joalharia e acessórios artesanais, incluindo brincos, colares, anéis, pulseiras e peças personalizadas, produzidos manualmente.
As presentes condições aplicam-se exclusivamente às compras realizadas através da loja online da Onism By SS.
Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido e aceite os presentes Termos e Condições, sem prejuízo dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável.
3. Produtos
Os produtos comercializados pela Onism By SS são peças de joalharia e acessórios artesanais produzidos manualmente.
Devido à natureza artesanal dos produtos, poderão existir pequenas diferenças entre peças, nomeadamente ao nível da cor, textura, forma, padrão ou acabamento. Estas características não constituem, por si só, uma falta de conformidade quando correspondam à natureza artesanal do produto e à sua descrição.
As fotografias apresentadas na loja online destinam-se a representar os produtos da forma mais fiel possível. Poderão, contudo, existir pequenas diferenças de cor decorrentes das características do ecrã, dispositivo ou condições de visualização utilizadas pelo cliente.
As características essenciais de cada produto serão indicadas na respetiva página de produto.
4. Produtos personalizados
A Onism By SS poderá disponibilizar produtos personalizados, produzidos de acordo com especificações, escolhas ou instruções fornecidas pelo cliente.
O cliente é responsável pela exatidão das informações fornecidas para a personalização, incluindo, quando aplicável, nomes, palavras, datas, cores, medidas e outras especificações.
Quando um produto seja produzido segundo especificações do consumidor ou seja claramente personalizado, poderá aplicar-se a exceção legal ao direito de livre resolução prevista na legislação aplicável.
Sempre que esta exceção seja aplicável, a informação será disponibilizada ao cliente antes da conclusão da encomenda.
A exclusão do direito de livre resolução por motivo de personalização não prejudica os direitos legais do consumidor em caso de falta de conformidade do produto.
5. Processo de encomenda
Para efetuar uma encomenda, o cliente deverá:
Selecionar o(s) produto(s) pretendido(s);
Adicionar o(s) produto(s) ao carrinho;
Confirmar os produtos e quantidades selecionados;
Introduzir os dados necessários para processamento e entrega da encomenda;
Selecionar o método de entrega disponível;
Selecionar o método de pagamento disponível;
Rever os dados da encomenda;
Aceitar os presentes Termos e Condições;
Confirmar a encomenda e efetuar o pagamento, quando aplicável.
Antes da conclusão da encomenda, o cliente poderá verificar e corrigir eventuais erros nos dados introduzidos.
A encomenda apenas será considerada aceite pela Onism By SS após confirmação da mesma.
Após a realização da encomenda, será enviada uma confirmação para o endereço de email fornecido pelo cliente.
6. Preços e IVA
Todos os preços apresentados na loja online são expressos em euros (€).
A Onism By SS encontra-se abrangida pelo regime especial de isenção de IVA previsto no artigo 53.º do Código do IVA, pelo que não é liquidado IVA nas vendas abrangidas por esse regime.
Os preços apresentados correspondem ao valor final do produto, acrescido, quando aplicável, dos custos de entrega apresentados antes da conclusão da encomenda.
Os preços dos produtos podem ser alterados a qualquer momento. As alterações de preço não afetam encomendas já confirmadas.
As faturas emitidas pela Onism By SS conterão a menção legal aplicável ao regime de isenção de IVA.
7. Métodos de pagamento
A loja online poderá disponibilizar os seguintes métodos de pagamento:
Link;
Google Pay;
iDEAL | Wero;
Klarna;
PayPal;
Débito Direto SEPA;
MB WAY.
Os métodos de pagamento efetivamente disponíveis para cada encomenda serão apresentados no processo de checkout.
A Onism By SS não é responsável por falhas, indisponibilidades ou atrasos resultantes de sistemas de pagamento ou prestadores de serviços de pagamento terceiros.
8. Disponibilidade dos produtos
As encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos.
No caso excecional de um produto encomendado se encontrar indisponível após a realização da compra, a Onism By SS informará o cliente assim que possível.
Quando não seja possível fornecer o produto, o cliente terá direito ao reembolso dos valores pagos relativamente ao produto indisponível, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis.
9. Entrega
As encomendas são entregues em território português através dos CTT, de acordo com a modalidade de envio disponibilizada no momento da compra.
A Onism By SS disponibiliza também, quando expressamente indicado na loja online, a possibilidade de levantamento em mão.
As opções, custos e condições de entrega serão apresentados ao cliente antes da conclusão da encomenda.
A Onism By SS não se responsabiliza por atrasos resultantes de circunstâncias imputáveis ao transportador ou por dados de entrega incorretos ou incompletos fornecidos pelo cliente, sem prejuízo dos direitos legalmente conferidos ao consumidor.
10. Prazos de entrega
O prazo estimado de preparação e entrega será indicado na loja online ou durante o processo de encomenda, conforme aplicável.
A Onism By SS procurará cumprir os prazos comunicados ao cliente.
Quando não tenha sido acordada uma data ou período específico para a entrega, os bens serão entregues sem demora injustificada e, em princípio, no prazo máximo de 30 dias após a celebração do contrato.
No caso de produtos personalizados ou produzidos especificamente após a encomenda, o prazo de preparação poderá ser superior ao de produtos disponíveis para envio imediato. O prazo aplicável será indicado ao cliente antes da conclusão da compra.
Os direitos do consumidor em caso de atraso na entrega são os previstos na legislação aplicável.
11. Direito de livre resolução
Nas compras realizadas à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias de calendário para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo.
No caso de contratos de compra e venda de bens, o prazo começa a contar, em regra, a partir do dia em que o consumidor ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.
Quando uma encomenda contenha vários bens entregues separadamente, aplicam-se as regras legais relativas ao momento a partir do qual começa a contar o prazo.
O consumidor pode exercer o direito de livre resolução através de uma declaração inequívoca comunicada à Onism By SS, nomeadamente através do email onismbyss@gmail.com.
O consumidor pode utilizar o formulário legal de livre resolução disponibilizado pela Onism By SS, embora a sua utilização não seja obrigatória.
O exercício do direito de livre resolução dentro do prazo legal não exige qualquer justificação ou penalização.
12. Devolução dos produtos após livre resolução
Quando o consumidor exerça validamente o direito de livre resolução, deverá devolver ou entregar os produtos à Onism By SS no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que comunicou a sua decisão de resolução, salvo se a Onism By SS se oferecer para recolher os bens.
Salvo quando legalmente aplicável o contrário, os custos diretos da devolução são suportados pelo consumidor.
O consumidor deverá conservar e devolver os produtos de forma adequada.
O consumidor apenas poderá ser responsabilizado pela eventual depreciação do valor dos bens resultante de uma manipulação que exceda a necessária para verificar a natureza, características e funcionamento dos mesmos.
As condições e instruções práticas para efetuar uma devolução encontram-se na Política de Devoluções e Reembolsos da Onism By SS.
13. Reembolso em caso de livre resolução
Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, a Onism By SS reembolsará o consumidor dos pagamentos recebidos relativamente à encomenda, incluindo, quando aplicável, os custos da modalidade de entrega normal menos onerosa disponibilizada.
Caso o consumidor tenha escolhido uma modalidade de entrega mais dispendiosa do que a modalidade normal menos onerosa disponibilizada, os custos adicionais resultantes dessa escolha não serão reembolsados.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo consumidor na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e desde que o consumidor não incorra em quaisquer custos decorrentes do reembolso.
O reembolso será efetuado no prazo legalmente previsto.
A Onism By SS poderá, nos casos legalmente previstos, aguardar pela receção dos bens devolvidos ou pela apresentação de prova da respetiva devolução antes de efetuar o reembolso.
14. Exceções ao direito de livre resolução
O direito de livre resolução não se aplica aos casos previstos na legislação.
Em particular, poderá não existir direito de livre resolução relativamente a bens produzidos segundo especificações do consumidor ou claramente personalizados, quando estejam preenchidos os requisitos legais para aplicação dessa exceção.
A eventual exclusão será indicada ao consumidor antes da conclusão da respetiva encomenda.
Não será aplicada uma exclusão genérica do direito de livre resolução apenas pelo facto de o produto ser um acessório ou uma peça de joalharia.
Os direitos legais do consumidor relativamente a produtos com falta de conformidade permanecem salvaguardados.
15. Falta de conformidade e garantia legal
A Onism By SS é responsável perante o consumidor por qualquer falta de conformidade dos bens que se manifeste no prazo legal de três anos a contar da entrega do produto, nos termos da legislação aplicável.
Em caso de falta de conformidade, o consumidor dispõe dos direitos legalmente previstos, que podem incluir, conforme as circunstâncias:
reparação;
substituição;
redução proporcional do preço;
resolução do contrato.
Quando a falta de conformidade se manifeste nos primeiros 30 dias após a entrega, o consumidor pode exercer o direito legal de rejeição nos termos previstos na legislação aplicável.
A reparação ou substituição, quando aplicável, será efetuada gratuitamente e dentro do prazo legalmente previsto.
Para comunicar uma falta de conformidade, o cliente deverá contactar a Onism By SS através de onismbyss@gmail.com, indicando, sempre que possível, o número da encomenda e descrevendo o problema.
Poderão ser solicitadas fotografias ou outras informações necessárias para avaliar a situação.
O regime de garantia legal não prejudica o direito de livre resolução aplicável às compras à distância.
16. Cuidados e utilização dos produtos
Os produtos da Onism By SS destinam-se a ser utilizados como acessórios de uso pessoal.
O cliente deverá respeitar as instruções de utilização e conservação fornecidas com o produto ou disponibilizadas na loja online.
A Onism By SS não será responsável por danos resultantes de utilização inadequada, negligente ou contrária às instruções de utilização e conservação, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.
O desgaste normal decorrente da utilização do produto não constitui, por si só, uma falta de conformidade.
17. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados na loja online Onism By SS, incluindo textos, fotografias, imagens, logótipos, elementos gráficos, ilustrações, designs e outros conteúdos, pertencem à Onism By SS ou são utilizados com autorização dos respetivos titulares.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial desses conteúdos sem autorização prévia, salvo quando legalmente permitido.
Os designs e criações originais da Onism By SS encontram-se protegidos pelos direitos de propriedade intelectual aplicáveis.
18. Reclamações e apoio ao cliente
O cliente pode contactar a Onism By SS para esclarecimentos, pedidos de assistência ou apresentação de reclamações através de:
Email: onismbyss@gmail.com
Telefone: 937 178 749
Morada: Rua António Sérgio 630, 4460-679 Custóias, Portugal
A Onism By SS procurará responder aos pedidos dos clientes num prazo razoável.
A apresentação de uma reclamação à Onism By SS não prejudica o direito do consumidor de recorrer aos mecanismos legais de reclamação e resolução de conflitos disponíveis.
19. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) competente.
A CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto / Tribunal Arbitral de Consumo é uma entidade de RAL com competência na Área Metropolitana do Porto, incluindo o município de Matosinhos, e pode igualmente ter competência em determinados contratos celebrados à distância, nomeadamente quando o consumidor resida na respetiva área geográfica.
Para consumidores residentes em zonas não abrangidas por uma entidade regional competente, poderá ser competente o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, nos termos da legislação aplicável.
A entidade RAL competente deve ser determinada de acordo com as regras legais aplicáveis ao caso concreto.
Mais informação sobre as entidades de RAL e respetivas áreas de competência pode ser consultada junto da Direção-Geral do Consumidor.
20. Livro de Reclamações
A Onism By SS disponibiliza aos consumidores os meios de reclamação previstos na legislação aplicável, incluindo o Livro de Reclamações Eletrónico, quando aplicável à atividade.
21. Proteção de dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais dos clientes é realizado de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
A informação detalhada sobre os dados pessoais recolhidos, finalidades do tratamento, períodos de conservação, direitos dos titulares e outras informações relevantes encontra-se disponível na Política de Privacidade da Onism By SS.
22. Alterações aos Termos e Condições
A Onism By SS poderá atualizar os presentes Termos e Condições sempre que necessário, nomeadamente em consequência de alterações legais, regulamentares ou do funcionamento da loja online.
A versão aplicável a cada encomenda será a versão em vigor no momento da confirmação dessa encomenda.
As alterações não prejudicam os direitos adquiridos pelo consumidor relativamente a encomendas já realizadas.
23. Lei aplicável e resolução de conflitos
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer aos meios de resolução alternativa de litígios de consumo legalmente disponíveis, sem prejuízo do direito de recorrer aos tribunais competentes.
Qualquer cláusula relativa à competência territorial será aplicada sem prejuízo das regras imperativas de competência previstas na legislação de proteção dos consumidores.
24. Contactos
Onism By SS
Sara Cristine da Silva
NIF: 244 159 157
Rua António Sérgio 630
4460-679 Custóias
Portugal
Email: onismbyss@gmail.com
Telefone: 937 178 749